Início

MANIFESTO
A falta de financiamento para o Ensino Superior nos últimos anos tem vindo a colocar este sector tão importante para o país numa situação insustentável. Tal falta de financiamento prende-se pela constante desresponsabilização da Tutela face às suas obrigações, colocando assim um enorme peso nas Instituições de Ensino Superior que por necessidades de busca de auto-financiamento colocam os estudantes e as suas famílias em dificuldades. 

A Constituição da República Portuguesa estabelece, através da alínea e) n.º 2 do Artigo n.º 74, a obrigação do Estado Português em garantir um Ensino progressivamente gratuito, no entanto por via das dificuldades e exigências financeiras com que as Instituições de Ensino Superior se confrontam, a propina para além de funcionar como um dos métodos de auto-financiamento para estas, funciona também como um entrave no acesso ao Ensino bastando para isso observar que desde 1991 até ao actual ano, a propina passou de 6,50€ para 1063€ estando congelada de momento, apesar de estar anunciada uma redução para os 856€. A falta de financiamento tendo várias consequências reflete-se também nas deficientes condições materiais e estruturais de algumas Instituições de Ensino Superior, fazendo com que algumas não consigam neste momento dar resposta às necessidades dos estudantes, não garantindo uma boa qualidade de certos cursos. 
Passou-se assim uma fatia substancial do financiamento das Instituições de Ensino Superior que deveria ser feito por parte do Estado para os ombros das famílias dos estudantes. Portugal é um dos países da União Europeia com a propina mais elevada e onde as famílias contribuem mais para o ensino sendo também, paradoxalmente, um dos países com o Salário Mínimo Nacional mais baixo da Europa e com uma das maiores percentagens de pessoas abrangidas por este. A par desta problemática as taxas e os emolumentos pagos pelos estudantes que se juntam às propinas, dificultam ainda mais a conclusão dos estudos e até o ingresso no Ensino Superior. 

Acompanhando estas questões, o actual contexto em que os estudantes estão inseridos, a par de uma visível insuficiência de apoios sociais, agravam ainda mais a sua situação económica uma vez que juntamente aos custos inerentes à frequência no Ensino Superior acrescem ainda custos com o alojamento, a alimentação ou deslocações. Deste modo, a situação actual da Ação Social Escolar é também conclusiva das opções do Estado em relação ao Ensino Superior. Muitos são os exemplos do desinvestimento neste campo, e que se materializam sobretudo nos seguintes aspectos: no número de bolsas atribuídas e nos seus reduzidos valores; nas más condições materiais das residências universitárias públicas ou a insuficiência destas face à procura por parte dos estudantes deslocados; no valor do preço das refeições sociais; ou no elevado preço do passe escolar sub-23. 

É igualmente visível a gradual desresponsabilização do Estado para com o Ensino Superior e com a Ação Social Escolar, sendo mais uma vez as famílias a suportar grande parte dos encargos, chegando mesmo a existir empréstimos para estudantes, o que retira todo o sentido ao papel da Ação Social Escolar. Esta tendência leva a que a própria acção da Tutela contrarie os objectivos tanto do decreto-lei que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior que na 1ª alínea do artigo 4º afirma que “A acção social no ensino superior tem por objectivo proporcionar aos estudantes melhores condições de estudo, mediante a prestação de serviços e a concessão de apoios.”, como no ponto 2 do artigo 73º da Constituição da República Portuguesa que deixa expresso que cabe ao Estado promover “a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.”.
Tal como está constitucionalmente previsto, o ensino deveria todo ele ser gratuito, de qualidade, democrático e inclusivo, algo que exige um maior envolvimento da Tutela no Ensino Superior do que aquele que até agora se tem verificado. Não pode caber às famílias portuguesas o financiamento do Ensino Superior e não pode caber ao Estado a degradação deste. Não é admissível que existam estudantes a desistir, ou mesmo a não conseguir ingressar no Ensino Superior devido a questões financeiras que deveriam ser solucionadas pelo Estado. Também não é admissível que existam somente 12% de camas para o total de estudantes deslocados, obrigando-os ou a ingressar num Instituição de Ensino Superior Privada para ficarem mais perto de casa, ou a enfrentarem os preços dos quartos que hoje se praticam por todo o país.

Está na hora de agir! Os estudantes não vão baixar os braços e continuarão a exigir melhores condições e a defender os seus direitos. O presente manifesto visa marcar uma ruptura com o estado actual do Ensino Superior e convoca os estudantes de todo o país para manifestações no dia 14 de Novembro por todo o país, de forma a mostrar que hoje, tal como no passado, os estudantes não têm medo de demonstrar o descontentamento.

Acorda, 
O FUTURO TEM A CORDA AO PESCOÇO!


Edição de Outubro do jornal NOVA em Folha